O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams pedirá ao Ministério do Planejamento que defina quais são os serviços considerados essenciais na administração pública, nos quais é proibido fazer greve. A

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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou o imediato retorno das atividades de fiscalização e licenciamento ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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Por entender que a construção do edifício Paulista Corporate nas proximidades do MASP pode afetar o entorno do museu, o Ministério Público Federal em São Paulo recomendou que a Gafisa,

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O PSOL entrou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, no Supremo Tribunal Federal, contra dispositivo do Plano Diretor de Fortaleza, que estabelece a ocupação e edificação na região conhecida como Dunas