A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação do Ministério Público do Pará (Amep) divulgaram nota repudiando a decisão da Advocacia-Geral da União de protocolar representação
O juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital deu prazo de um ano para que a prefeitura paulistana universalize a coleta seletiva
É preciso comprovar o dano ambiental para processar pessoa que mantém animais silvestres em cativeiro. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso especial que
A Advocacia-Geral da União apresentou uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e o promotor de
O ministro Celso de Mello invalidou o decreto presidencial que expropriou um imóvel rural no município maranhense de Grajaú para fins de reforma agrária. Ao julgar o mérito do Mandado
Se não tiver seu empreendimento registrado na Junta Comercial, o fazendeiro, mesmo inscrito na Receita Federal, não pode ser tratado como empresário e usufruir do regime previsto na nova Lei
O Tribunal Internacional de Justiça, com sede em Haia, na Holanda, decidiu, nesta terça-feira (20/4), contra a transferência de uma fábrica de celulose e papel construída na fronteira do Uruguai
As mudanças no sistema de licenciamento ambiental no estado do Rio de Janeiro, implementadas pelo Decreto 42.159/09, que entrou em vigor em fevereiro deste ano, beneficiam tanto os empreendedores quanto
O escritório Emerenciano, Baggio e Associados (EBA) foi o responsável por assessorar o Consórcio Norte Energia no leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, que aconteceu nesta terça-feira (20/4). A construção
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a terceira liminar que tentava impedir o leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o presidente do TRF-1, desembargador Jirair Meguerian,
