A Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro abriu inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu com duração de um ano e meio. As áreas oferecidas

O assentamento de sem terras na fazenda São Luiz, em Cajamar (SP), foi suspenso por determinação do juiz Guilherme Andrade Lucci, da 2ª Vara Federal de Campinas. O juiz confirmou

A construtora Camargo Corrêa está liberada da multa de R$ 1,6 milhão imposta pelo Ministério da Integração Nacional por atraso na obra de integração do Rio São Francisco. A decisão

A Procuradoria da União em Santa Catarina conseguiu liminar para impedir a construtora Taba S/A Empreendimentos de fazer qualquer construção ou modificação no terreno da União localizado em região nobre

O jornal O Estado de S. Paulo publica que o juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, excluiu o nome dos ex-ministros José Dirceu e Anderson

Em parecer, o Ministério Público Federal posicionou-se contra a construção de prédios em áreas próximas ao futuro Parque do Cocó, em Fortaleza. Para os procuradores, o Ibama não deve conceder

O Núcleo de Meio Ambiente do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito e o ex-prefeito de Torres, João Alberto Machado

A competência da Justiça Federal para processar e julgar ações relativas à disputa de direitos indígenas, prevista no artigo 109, inciso XI, da Constituição Federal, não deve se restringir ao

Relatório produzido da Advocacia-Geral da União, finalizado em outubro, indica a existência de 931 ações contra as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O eixo de infra-estrutura logística

A restrição da prisão civil e o marco legal para a demarcação de terras indígenas estão entre os grandes temas debatidos no Supremo Tribunal Federal em 2008. Nos dois casos,