Mesmo que a União não tenha mais interesse em uma ação, recursos relacionados a este processo devem ser julgados pela Justiça Federal, uma vez que a sentença anterior foi proferida
Uma Ordem Interna da prefeitura de São Paulo determinou que 200 famílias desocupassem a área onde estão morando sob pena de demolição das casas. A determinação da prefeitura é contestada
É absolutamente necessário refutar os termos da entrevista publicada no CONJUR de 1 de dezembro passado sob o título “Maurício Corrêa contesta leis contra uso do amianto”. Diferentemente do afirmado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, suspendeu a liminar que permitia a reintegração de posse da Fazenda Paraíso, em Alto Paraíso (GO), por colocar
O estudante de Direito Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista (IPA), de Porto Alegre (RS), é o vencedor do Prêmio Ajuris Direitos Humanos 2007, com a tese “A impossibilidade do
Solucionar conflitos pelo uso e posse da terra, em áreas rurais e urbanas, sem que para isso seja necessário recorrer ao Judiciário rendeu à Fundação Instituto de Terras do Estado
O Brasil é uma Federação e a sua essência é o respeito à repartição de competências ditada pela Constituição Federal. Caso contrário, haveria completa bagunça legislativa, que faria ruir o
A Consultor Jurídico recebeu carta do advogado Franco Brugioni, do Moreau Advogados, em que contesta a reportagem Briga com a Bayer – Nortox perde prazo para apresentar fungicida à Justiça,
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) protocolou nesta terça-feira (27/11) Agravo Regimental no Supremo Tribunal Federal no sentido de contra a decisão do ministro Carlos Britto.
A paranaense Nortox vacilou na briga judicial que trava com a multinacional Bayer por conta do fungicida Tebuconazole. O caso envolve disputa de marcas e patentes de produto usado pelo