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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu a indenização de R$ 100 milhões que o Incra deveria pagar para a empresa Parolin e Cia, por conta de desapropriação de
O criador que deixa de vacinar o gado, colocando em risco a saúde pública e a imagem externa do país, responde pelo risco e não tem direito ao perdão da
A Medida Provisória 366, de 26 de abril, que criou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, será avaliada pela Comissão de Estudos Constitucionais da OAB. O presidente nacional
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, foi condenado a 30 anos de prisão em regime fechado pela morte da missionária americana Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, em
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Dia 20 de abril de 2007 ficará registrado como a data em que o Supremo Tribunal Federal realizou, pela primeira vez nos seus 178 anos de história, uma audiência pública.
A expressão apartheid (“vida separada”) surgiu há 90 anos, num discurso de Jan Smuts, que se tornaria ministro da África do Sul em 1919, para designar o regime em que