A Funai está obrigada a fazer estudos antropológicos necessários para identificar e demarcar a terra indígena de Jaraguá/Monte-Mor, localizada nos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baia da Traição, na

Começa às 20 horas desta segunda-feira (20/11) o VII Congresso Nacional dos Procuradores Federais. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, abrirá o evento com a palestra “Controle de

Para ter autorização para produzir, empresa de agrotóxico deve apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. O entendimento é do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de

As ações de qualquer natureza contra a Fazenda federal, estadual ou municipal prescrevem em cinco anos. O prazo é contado a partir do fato que originou as ações. Em caso

O Pinheiro Neto Advogados foi eleito por diretores jurídicos de grandes empresas o escritório mais admirado do País, segundo a 4ª edição da Pesquisa DCI. Depois de entrar em nova

A população tem suas críticas em relação ao Judiciário, mas os juízes também estão insatisfeitos com o sistema judicial do país. Essa é a conclusão do levantamento de opinião feito

Enviado ao Supremo Tribunal Federal há um ano e três meses, o inquérito que apura o mensalão está longe de chegar a uma conclusão. O relator do inquérito, ministro Joaquim

Ilson Oliveira do Nascimento, indiciado pela Operação Curupira no Mato Grosso, não obteve a extensão dos efeitos de Habeas Corpus de Jesuíno Vieira dos Santos, fiscal do Ibama. A decisão,

Juiz não pode desprezar laudo pericial para fixar o valor da indenização. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu o recurso dos proprietários de

A União está livre de pagar R$ 600 milhões em indenizações por terras que, segundo ela, lhes pertencem desde antes da proclamação da República. A liminar foi concedida pela ministra