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Em decisão inédita, a juíza Eliane Alfredo Cardoso Luiz, de Garopaba (SC), decretou a prisão preventiva, por cinco dias, de oito pessoas envolvidas com a farra do boi do estado.
A Justiça do Paraná liberou o embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá, no Paraná. A juíza federal Vânia Hack de Almeida havia proibido o embarque por entender que
Na última quinta-feira (30/3), em sessão do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, crítico severo dos abusos do Ministério Público, trouxe a público uma estatística intrigante: de cada dez
O município de São Bernardo do Campo, região metropolitana de São Paulo, foi condenado a indenizar por danos materiais 184 famílias moradoras do bairro Jardim Falcão. A condenação é fruto
Soja transgênica não poderá sair do país pelo Porto de Paranaguá, no Paraná. A decisão é da juíza federal Vânia Hack de Almeida, convocada para atuar no Tribunal Regional Federal
A Justiça de primeira instância do Mato Grosso determinou a reintegração de posse de uma fazenda no município de Sinop invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. A decisão é
A revista Consultor Jurídico e a Análise Editorial estão concluindo a produção do primeiro Anuário da Advocacia. A publicação que circula em maio trará um perfil completo das principais sociedades