Criada para suprir a lacuna da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que não pode ser aplicada a leis anteriores a 1988 nem contra atos municipais, a ADPF — Argüição de Descumprimento
O que fazer diante da ameaça de invasão do escritório do advogado, dos encantos e riscos da delação premiada para o cliente e dos exageros em torno das prisões preventivas?
A Monsanto e a cooperativa gaúcha de produtores de soja continuam sem se entender sobre o pagamento de royalties pelo uso de soja transgênica. A Monsanto, maior produtora mundial de
Os ambientalistas sofreram uma derrota nesta quinta-feira (1/12) no Supremo Tribunal Federal. Por maioria, os ministros arquivaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República questionou Decreto-Legislativo
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu liminar que autorizava a empresa Cassol Comercial de Pneus, do município de Medianeira (Paraná), a importar mais de um milhão de carcaças
Foi concluído o primeiro caso extrajudicial arbitrado pela seccional paulista da OAB. Em pouco mais de um ano, o Tribunal de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Comissão das Sociedades de
A lei é clara ao estabelecer condições para que um imóvel seja objeto de vistoria para estudo de desapropriação agrária. No caso da fazenda Canadá, na Bahia, que estava tomada
Se não existem informações seguras de que uma construção não vai prejudicar o meio ambiente, ela não deve seguir em frente. Com esse entendimento a 4ª Turma do Tribunal Regional
O Supremo Tribunal Federal negou pedido de liminar da Associação das Famílias para Unificação e Paz Mundial para evitar a desapropriação de três fazendas de Mato Grosso do Sul, para
A Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo fechou acordo para disponibilizar aos 85 mil advogados associados serviços médicos particular a preços mais baixos que os de mercado. O
