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O município de Cascavel e a Emtuco Serviços e Participações S/A, no Paraná, foram condenados a pagar indenização de R$ 30 mil para cada um dos proprietários de terras —
Para o estudioso da Constituição Federal, Ives Gandra Martins, o índice de inconstitucionalidade das leis do país é ainda maior que o divulgado pelo site Consultor Jurídico. Segundo o advogado,
Cultivar grãos em área florestal de preservação permanente já prejudicada pela atividade há muito tempo não constitui crime ambiental. Com esse entendimento, a da 2ª Câmara Mista do Tribunal de
O prefeito da cidade paulista de Severínia teve uma idéia que lhe pareceu ótima para garantir a sua reeleição: aprovou uma lei para isentar todos os contribuintes de tributos no
A Manaus Energia, empresa de distribuição de energia elétrica, controlada pela Eletrobrás, poderá dar continuidade ao processo de licitação para a construção de termoelétricas — no valor estimado de US$
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a ordem para que a Antuérpia Construtora e Incorporadora faça a demolição das edificações em alvenaria do empreendimento imobiliário Retiro do Sol
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a uma mulher que perdeu o
Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram em greve nesta quarta-feira (29/9) por tempo indeterminado. Segundo o site Ambiente Brasil, eles reivindicam
Já está no ar o site Infojur, um novo espaço destinado à divulgação da informação jurídica. Seus criadores, os jornalistas Bartolomeu Rodrigues, o Bartô, e Irineu Tamanini, já rodaram bons
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp determinou o arquivamento do inquérito instaurado contra o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Ele foi acusado de promover