No final da década de 1990, o ciberativista John Perry Barlow redigiu a célebre “Declaração de Independência do Ciberespaço”, um manifesto idealista que repudiava a intervenção estatal no ambiente digital
O sistema brasileiro de precedentes, em sua adaptação às particularidades do civil law e às demandas repetitivas, desenvolveu um instituto singular: a tese jurídica. Este mecanismo, embora relacionado à ratio
O artigo 426 do Código Civil, a depender do caso, pode ser a salvaguarda do detentor de patrimônio ou, então, uma grande pedra no seu sapato. Spacca Tendo em vista
Reprodução A decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 26 de junho representa um divisor de águas na regulação da internet no Brasil. Ao declarar parcialmente inconstitucional
Esta coluna trouxe um dos grandes nomes do direito securitário no México, autor de obras doutrinárias importantes, professor e conferencista internacional, inclusive com presença marcante no Brasil. Um enorme prazer
Ao julgar dois recursos com repercussão geral envolvendo redes sociais, o Supremo Tribunal Federal reformulou substancialmente o regime jurídico da responsabilidade civil de provedores de aplicação na internet. A declaração
O sistema de saúde suplementar brasileiro sobreveio como importante pilar de sustentação com a finalidade de complementar o SUS (Sistema Único de Saúde), oferecendo alternativas organizacionais diversificadas para a prestação
A explosão da comunicação digital trouxe ao direito desafios sem precedentes. A circulação massiva de informações nas redes sociais e plataformas tecnológicas, muitas vezes impulsionadas por algoritmos opacos, evidenciou um
A Lei nº 15.040 de 2024 [1], o novo marco legal dos seguros, entrará em vigor em dezembro deste ano. O debate legislativo integrou diversos atores e possibilitou mudanças significativas
No último dia 25 de junho, depois de formar maioria pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o STF suspendeu o julgamento para discutir a
