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Dada a importância econômico-social, este artigo busca examinar os os contornos da obrigação de o segurado, no âmbito do contrato de seguro, agir com boa-fé nas informações prestadas à seguradora.
O interessante artigo publicado nesta ConJur no último dia 10 trouxe à tona tema importante, que é o modo como a proposta de reforma do Código Civil que está em
Inicialmente é importante pontuar que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho, negociados entre sindicatos e empresas. Reprodução Contudo, os limites
Entranhada na sociedade brasileira, e com papel fundamental na formação da estrutura fundiária brasileira, a ocupação irregular de terras públicas para apropriação privada — popularmente conhecida como grilagem de terras
A dinâmica da celebração dos contratos vem sofrendo significativas alterações ao longo dos últimos anos, especialmente em virtude da evolução tecnológica que proporcionou novas ferramentas aptas a garantir a confiabilidade
O contrato de comissão é um negócio jurídico no qual uma das partes, o comissário, realiza um negócio em seu próprio nome, mas em benefício de outra, o comitente. Esse
O direito sucessório é frequentemente desafiado por situações em que, após a morte do autor da herança, um dos herdeiros passa a utilizar com exclusividade um bem indivisível do espólio,
O Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, sempre foi o principal instrumento normativo para a regulação da alienação fiduciária de bens móveis, especialmente veículos. A recente alteração
Consumidor superendividado, o meu papo hoje é com você! A exclamação, sim, serve como um alerta de preocupação adicional a você, consumidor superendividado que não possui condições de arcar com
Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou a responsabilidade do credor fiduciário, posição geralmente ocupada por bancos em contratos de financiamento imobiliário, pelo pagamento do IPTU incidente