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A temática relativa ao aborto e as possibilidades de ampliação do lapso temporal para a aplicação da exclusão de ilicitude da prática efervesceram o cenário político brasileiro no último mês.
Há considerável tempo, nesta minha coluna, procurei chamar a atenção para a indevida utilização do IDPJ no lugar do ajuizamento da denominada ação pauliana (Desconsideração da personalidade não é sucedâneo
A execução civil no Brasil enfrenta desafios estruturais históricos que comprometem a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação dos créditos reconhecidos judicialmente. O sistema processual apresenta elevados volumes de
O direito imobiliário brasileiro vive em constante tensão entre a segurança jurídica do registro (o “papel”) e a dinâmica incontrolável da realidade fática (a “terra”). Um dos pontos mais nevrálgicos
O artigo 206, § 1º, II, do Código Civil, exceto ao que diz respeito ao seguro de responsabilidade civil, estabelece que prescreve em 1 ano a pretensão do segurado contra
Nos últimos anos, a combinação entre juros elevados, renda pressionada e maior dificuldade na aprovação de crédito trouxe de volta às incorporadoras e aos tribunais um tema que parecia pacificado:
Decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) analisaram, em sede de Repercussão Geral, a possibilidade de recusa terapêutica de transfusão de sangue por paciente Testemunha de Jeová, bem como a recusa
A sociedade digital contemporânea vive sob um paradoxo fundamental: avanços tecnológicos sem precedentes ampliam a conectividade e a sensação de autonomia, ao mesmo tempo em que expandem a capacidade de
Com um número estimado em 80 milhões de processos judiciais em andamento, o Brasil é amplamente reconhecido como um país de alta litigiosidade. A morosidade e o custo das disputas
Nos últimos anos, sobretudo após a Covid-19, animais de estimação deixaram de ocupar o papel de simples companhia e passaram a integrar o núcleo familiar. A rotina de creches, aniversários