O ministro Marco Aurélio foi o único membro do Plenário do Supremo Tribunal Federal que votou contra a capitalização de juros em empréstimos bancários com periodicidade inferior a um ano
Por não estar bem fundamentado e não apresentar resultado útil, o sigilo judicial da Medida Cautelar Fiscal que determinou o arresto superior a R$ 1 bilhão de bens de empresas e sócios
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (5/2), a nova fase da operação “lava jato”. A ação começou durante a madrugada em quatro estados brasileiros — São Paulo, Rio de
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo permitiu que a Barsa Planeta Internacional aplique a imunidade constitucional de livros a fitas cassete de áudio, fitas de vídeo
A arrematação do estádio Brinco de Ouro da Princesa, que atualmente pertence ao Guarani Futebol Clube, ocorrida em novembro de 2014 foi tornada sem efeito pelo juiz federal Marco Aurélio
Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Os investimentos de capitais estrangeiros (vale dizer, de não-residentes) no Brasil têm sido, ao longo
Por receio de dano irreparável, foi determinada liminarmente a suspensão de todo e qualquer pagamento que tenha como objetivo a organização da etapa brasileira da Fórmula Indy, no Autódromo Internacional
Bancos que se aproveitam da ignorância do cliente para conseguir vender empréstimo consignado violam o Código de Defesa do Consumidor. Se a pessoa tiver idade avançada, também descumprem normas do
Cláusula contratual entre cliente e companhia aérea que prevê o cancelamento do voo de volta por conta da não utilização do bilhete de ida é abusiva. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal
Atualmente, mais de cem projetos de lei (PLs) que tramitam no Congresso propõem alterações na estrutura dos juizados especiais, mas poucos prometem um alento à situação atual. Das propostas, pelo menos