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Em maio de 2023, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USDoC) publicou consulta pública sobre uma proposta normativa que altera diversos dispositivos dos regulamentos referentes a antidumping (AD, na
Caro(a) leitor(a), antes do tema de hoje, alguns importantes registros da última semana. Primeiro, a celebração das bodas de ametista da Receita Federal do Brasil, que completou, em 20 de
A tributação de varejistas internacionais, como Shein e Shopee, tornou-se um tópico complexo e debatido na política tributária nacional em 2023. O novo governo identificou que as regras de tributação
Seguindo o que vem sendo discutido com cada vez mais frequência entre operadores do comércio exterior e nos círculos especializados, o colega Leonardo Branco contemplou-nos, na semana passada, com artigo
Com o surgimento dos boletos bancários por força de uma instrução normativa do Banco Central, regulamentada no remoto ano de 1993, iniciou-se uma alargada comodidade para os clientes usufruírem dessa
O STF decidiu, em sessão virtual, em 7/11/2023, no RE 704.815, Tema 633, a matéria relacionada à pretensão do contribuinte de aproveitamento do crédito de ICMS decorrente das aquisições de
Questão bastante relevante e que é motivo de preocupação no âmbito de contratos de locação de restaurante estabelecido dentro de empreendimento hoteleiro, que envolve, em paralelo, o fornecimento de todas
Há um ano entrou em vigor a Lei 14.442/22, resultante da conversão em Lei da MPV 1.108/2022, que alterou a Lei 6.321/76, proibindo a concessão de descontos às empregadoras na
O professor Eduardo Sabbag diz: “Analogia. Vale-se o método analógico da semelhança. No campo do Direito Tributário, haverá tão somente a possibilidade da analogia in favorem ou ‘analogia no campo
Interessado no público de uma convenção brasileira de cultura pop que vai acontecer no fim do ano, um grupo de empresários encomenda um contêiner repleto de action figures. Os bonecos