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A Petrobras entrou, na Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, com pedido de arbitragem contra a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A disputa envolve uma das mais
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação dos processos que discutem se há necessidade de pagamento integral do
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou a conduta da promotora Márcia Milhomens, do Ministério Público do Distrito Federal. Baseada em em denúncias informais que José Dirceu fez uma
A lei 11.101/05, quase prestes a completar uma década, segundo entendimento comum, apresenta sérias falhas, as quais comprometem, e muito, o sucesso do plano de recuperação, mantendo estatística de menos
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Uma investigação do Ministério Público de São Paulo constatou que, nos últimos 15 anos, cerca de 3 mil pessoas que possuíam identificação quando morreram foram enterradas como indigentes na capital
Uma proposta de emenda do Senado ao texto do Marco Civil da Internet tenta ampliar o período que os provedores de acesso (operadoras de conexão) e de conteúdo (portais) devem
O Instituto dos Advogados de São Paulo lançou a Jornada Paulista de Direito Comercial 2014, que servirá de plataforma para discussão de temas ligados ao direito comercial e decisões do