A Justiça decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária não precisa disponibilizar informações confidenciais do processo de registro sanitário do medicamento Doxopeg, da Zodiac Produtos Farmacêuticos. O desembargador da
Em Santa Catarina, a Associação dos Notários e Registrados do estado (Anoreg-SC) registrou no últimos meses mais de 50 casos do chamado golpe do protesto. Somente nos cartórios de Itajaí
Antonio Batalha/FirjanO excesso de liturgias até a decisão final de uma causa ficará no passado com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, disse o ministro do
Para fazer acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), as empresas investigadas por formação de cartel terão de confessar sua participação no conluio e ajudar nas apurações. A
Ainda há divergências entre os especialistas sobre quais regras devem ser aplicadas para o transporte aéreo internacional de cargas — se o Código brasileiro de Defesa do Consumidor ou a
A aposta do governo federal para desafogar os tribunais das queixas de consumidores é um projeto de lei que dá mais prerrogativas aos Procons. Caso seja aprovado, os acordos feitos
A Cervejaria Petrópolis, que produz a cerveja Itaipava, tem o direito de manter sua marca nas placas de publicidade que aparecem nos estádios de futebol durante os jogos do campeonato
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação de bens feita em favor da filha, acusada de atos
O Procon de São Paulo disponibilizou em seu site o cadastro de reclamações fundamentas de 2012, com a lista das empresas com queixas registradas no órgão, e o ranking das
Com o devido aconselhamento jurídico, um empresário pode vender até lotes na Lua — e ficar multimilionário — sem nunca ter qualquer entrevero com a Polícia ou com a Justiça.