Pesquisar
A espera demasiada pela entrega de um bem, após o pagamento, sem que o consumidor tenha sido informado da possibilidade de demora, gera dano moral. Mesmo que esse bem dependa
O juiz Flavio Miraglia Fernandes deferiu a recuperação judicial para o Grupo Modelo, que reúne quatro empresas. Com a reestruturação concedida pela Justiça, o grupo, que emprega mais 2,2 mil
Foi publicado, em 23 de janeiro de 2013, o Decreto federal 7.892, regulamentando o Sistema de Registro de Preços (SRP). Previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (SRP) é,
A cessão de veículo para uso em conduta ilícita por terceiro implica a responsabildiade solidária de seu proprietário. Este foi o entendimento, por maioria, da 1ª Turma do Tribunal Regional
O ato de concentração relacionado à compra do plano de saúde do Grupo Santa Luzia pelos controladores da Rede D’Or será julgado nesta quarta-feira (20/2) pelo Conselho Administrativo de Defesa
A proibição de pagamento por carta-frete, prevista no artigo 5ª-A da Lei 11.442/07 e na Resolução 3.658/11 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, é constitucional. Este foi o entendimento do
Redes sociais trazem novos ventos aos consumidores. Trata-se de um novo tipo de comércio eletrônico, surgido a partir da interface comércio eletrônico/redes sociais, batizado social commerce. Por tratar-se de uma
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu, nesta quinta-feira (14/2), que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre a ordem de votação dos vetos presidenciais pelo Congresso. O
Uma sociedade de consumo emergente não pode esperar por renovações constantes no cenário do acesso ao crédito e, principalmente, na melhora da renda, quando a inflação dá saltos de qualidade.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a Receita Federal entregue a duas brasileiras seus objetos pessoais, confiscados no Porto de Paranaguá (PR) devido à falta de documentação