Comprar e vendar soja com fixação futura de preço não é prática abusiva. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros, a determinação de
Não cabe indenização por dano moral em caso de anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito quando já existe inscrição legítima feita anteriormente. Com esse entendimento, o presidente do
O destaque das notícias desta quinta-feira (22/7) é que o Programa das Nações Unidas para AIDS/HIV (Unaids) discute com o Brasil uma ação internacional para forçar a baixa dos preços
A Associação Brasileira de Normas Técnicas foi condenada a pagar uma multa e indenização que somam aproximadamente R$ 12 milhões à empresa de consultoria Target por uso indevido de software
A Secretaria Especial dos Portos publicou em abril deste ano a Portaria 108, que regulamenta o modelo de concessões dos portos brasileiros à iniciativa privada. Desde a promulgação, em 1993,
As motocicletas estradeiras Harley-Davidson não fazem concorrência direta com motocicletas modelo esporte. Com esse entendimento, o desembargador Carlos Alberto Garbi, da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
A Rede Globo obteve uma liminar na Justiça em ação movida contra o portal UOL para proibi-lo de usar vídeos da Copa do Mundo em seu banco de imagens por
Por que as descobertas de novas reservas de petróleo na camada geológica do pré-sal foram motivo para que se precisasse recomeçar do zero a legislação que regula o setor? Segundo
Caminho livre para a venda da Vivo. O Tribunal de Justiça da União Europeia considerou ilegal o governo português deter ações especiais que permitem vetar movimentações da Portugal Telecom. A
As Organizações Globo entraram nesta segunda-feira (5/7) com pedido de liminar na Justiça do Rio de Janeiro alegando que o Portal UOL “se aproveita de forma ilícita” das imagens da
