O Supremo Tribunal Federal vai analisar impedimento legal de farmácias de manipulação de captarem receitas para preparação de medicamentos em filiais constituídas sob forma de drogarias. A norma de vedação,

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei 51/2007, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ). O projeto visa isenção de 14 gêneros alimentícios, entre eles

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido da Construtora Queiroz Galvão para reduzir a indenização de R$ 200 mil fixada em contrato a ser paga para

Imóveis financiados pelo sistema hipotecário comum não podem ter saldo devedor reajustado com base no Plano de Equivalência Salarial (PES), cuja aplicação deve ser restrita ao Sistema Financeiro Habitacional (SFH).

Como amplamente divulgado, em janeiro deste ano, entrou em vigor as alterações procedidas na Lei do Inquilinato (Lei  8.245/91), por força da Lei 12.112/2009. Com efeito, dentre outras modificações (muitas

O Canecão, no Rio de Janeiro, não pode voltar a funcionar. A casa de show era alvo de uma disputa imobiliária na Justiça, que a obrigou a paralisar as atividades.

A Corte de Apelação de Milão, na Itália, confirmou a condenação do fundador da Parmalat, Calisto Tanzi. De acordo com informações do jornal italiano Corriere della Sera, Tanzi foi condenado

O Atlântico Fundo de Investimentos — empresa especializada em receber dívidas atrasadas e créditos de liquidação duvidosa — está proibido de cobrar débitos de consumidores, obtidos por meio de cessão

A Associação Brasileira dos Permissionários e Consumidores do Correio (Abrapeco) quer a suspensão de licitações e contratações de novas agências franqueadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em

SpaccaA Europa está em polvorosa com a lista de correntistas roubada do HSBC em Genebra, na Suíça, por um ex-funcionário do banco, Herve Falciani. Na lista, estariam nomes de suspeitos