Em 14 de março de 2023, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) [1] julgou demanda de reparação de danos que testou os limites da responsabilidade civil dos prestadores
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no último dia 21 de março, por unanimidade [1], autorizar a rede de restaurantes Madero a continuar utilizando o slogan "O melhor hambúrguer
Na última quarta-feira, dia 29/3/2023, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a concessão do serviço público de transporte rodoviário mediante autorização. Por maioria, a Corte Suprema compreendeu que, para além
Após alguns livros, capítulos em obras coletivas e dezenas de artigos, confesso que será a primeira vez que escreverei em primeira pessoa, e o farei por vivenciar a situação abordada
SpaccaNo artigo anterior desta trilogia pudemos presenciar, a bordo do DMC DeLorean, a gestação da Lei 9.873/1999 e seu uníssono afastamento na jurisprudência do Carf, até 2020, para os processos
Implementada entre agosto de 2022 e 2023, a Lei nº 14.430/2022 criou a Letra de Risco de Seguro (LRS), que deve ser emitida pela Sociedade Seguradora de Propósito Específico (SSPE).
DivulgaçãoDivulgação Está formada, no âmbito do Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), maioria de votos no sentido da constitucionalidade de alterações legislativas que permitiram a outorga do transporte terrestre coletivo
Antonio Trindade, presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e do conselho de administração da Chubb Seguros, é uma grande referência no mercado de seguros. Na entrevista abaixo, ele aborda
O desenho de nossas vidas, assim como a chama de uma vela, é continuamente conduzido em novas direções por diversos eventos aleatórios que, juntamente com nossas reações a eles, determinam
O mercado é dinâmico. Há tempos inexistem barreiras territoriais para realizar uma transação comercial. Com o avanço tecnológico, em especial, dos provedores de aplicação na internet, que segundo o artigo 4°,