Inadimplência do comprador autoriza a retomada de imóvel residencial. A dívida também pode gerar indenização pelo uso do bem. O entendimento é da 6ª Câmara Cível do TJ de Mato

Um ex-funcionário da Ambev foi proibido de usar em qualquer hipótese as informações sigilosas que teve acesso enquanto trabalhou na empresa. A decisão foi tomada pela 2ª Turma do Tribunal

O Diesel 50S, que é menos poluente, deve ser distribuído com um preço que não o torne economicamente inviável. O esclarecimento é do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara

A contestação da validade dos leilões de dois hotéis de propriedade do empresário Sérgio Naya, para pagar indenização às vítimas do desabamento do edifício Palace II, foi barrada no Superior

A Integra Global Business Networks organiza, na próxima sexta-feira (19/9), nova rodada de negócios com ofertas que chegam a R$ 14 bilhões. Consultores jurídicos e operadores de mercado negociarão créditos

O Tribunal de Justiça de São Paulo teve de interferir para que uma empresa paulista pudesse cumprir com a lei, ou seja, emitir nota fiscal. A Fazenda Pública do estado

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou prescrita a ação de indenização apresentada pela extinta companhia aérea Panair do Brasil contra a União, pela desapropriação de terreno em que

Turbinada pelo entusiasmo de “combater o crime” e “acabar com a impunidade”, a moda de suspender sigilo alavanca um promissor e lucrativo mercado paralelo de informações. Depois de sucessivas prisões

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul instaurou Inquérito Civil Público para analisar se há, na fusão das operadoras de telefonia Oi (Telemar) e Brasil Telecom, formação de

O foro competente é o local onde está sediada a empresa ré no processo. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não aceitou