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Empresas só podem desistir da concordata sem quitar débitos fiscais se o ato não prejudicar seus credores. Com esse entendimento o ministro Aldir Passarinho Junior, da 4ª Turma do Superior
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça retoma nesta terça-feira (28/8) o julgamento do recurso no qual a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)tenta se manter na liderança do
A discussão sobre a legalidade da tarifa progressiva, cobrada pelos serviços de concessionárias, já chegou ao Superior Tribunal de Justiça e continua sendo alvo de polêmicas no Rio de Janeiro.
Chegou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de Habeas Corpus do empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, localizada na zona sul de São Paulo. Ele pede ao Supremo
A revista eletrônica Consultor Jurídico recebeu e agradece as congratulações enviadas por advogados, escritórios e associações pelos seus 10 anos de cobertura da Justiça e do Direito. Mais de 200
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já apresentou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a minuta de medida provisória que elaborou para tentativa de acordo em
A Cargill — por meio de sua controlada a Mosaic Fertilizantes — saiu vencedora no primeiro round da briga que trava na Justiça paulista contra a Bunge. O relator e
O empresário Sérgio Naya e as empresas Sersan e Matersan continuam obrigadas a indenizar os moradores do edifício Palace II. O prédio desabou em 1998. A decisão foi tomada pelo
O jornal Valor Econômico publica que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a fazer um apelo aos estados para que eles reeditem os antigos benefícios de ICMS destinados
Figuras conhecidas do mundo da Justiça estiveram na sede da revista Consultor Jurídico para comemorar, na noite desta terça-feira (14/8), os dez anos da publicação virtual na cobertura da Justiça