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Mercado especializado para profissionais do Direito é o tema da palestra Licitação para contratação de serviços de advocacia, que será promovida pela Central Prática Consultoria e Treinamento, no dia 12
A proibição da queimada da palha de cana-de-açúcar em Limeira (SP), determinada pela Justiça paulista recentemente, contraria uma lei estadual que prevê a eliminação gradativa das queimadas, abrindo espaço à
Se o imóvel utilizado para atividade comercial também serve como residência, não pode ser penhorado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido da Caixa Econômica
Alegando que não é competência da Justiça Estadual decretar sua falência, a Ferrovia Paraná (Ferropar) entrou com duas Ações Cautelares no Supremo Tribunal Federal. A empresa quer que seja suspensa
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu autorização prévia à compra da VRG Linhas Aéreas — a Nova Varig — pela Gol Linhas Aéreas. A decisão da Anac foi
Os líderes parlamentares do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP); do PFL, Onyx Lorenzoni (RS); e do PPS, Fernando Coruja (SC), se reuniram nesta terça-feira (3/4) com o presidente em exercício
O Superior Tribunal de Justiça livrou a Petrobrás de pagar R$ 81 milhões de indenização por ter deixado de vender combustível à Discom Distribuidora. O pedido da Petrobrás foi aceito
Para o procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, é inconstitucional a lei de Santa Catarina que limita a entrada de alimentos importados no estado. Para Souza, a lei invade competência
Para se proteger do pagamento de sinistro sob suspeita, a seguradora deve comprovar que houve má-fé na contratação do seguro do automóvel. O entendimento é do Tribunal de Justiça de
Muito se tem discutido nos condomínios edilícios do Rio de Janeiro sobre de quem seria a responsabilidade pela conservação e manutenção da tubulação de gás instalada no local. Tal discussão,