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Durante a 27ª reunião da Icann (http://www.icann.org), promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (http://www.cgi.br), de 2 a 8 de dezembro, em São Paulo, foi assinado um acordo com
Em Portugal, é possível constituir uma sociedade unipessoal, por quotas ou anônima na hora e num mesmo lugar, através da iniciativa “Empresa na Hora”. O programa do governo português para
O grupo Publitas Mídia Exterior (fabricante de luminosos) conseguiu suspender a lei paulista que proíbe a exposição de outdoors e painéis eletrônicos. O benefício foi garantido pelo juiz Marcelo Sérgio,
Enquanto o Legislativo cria as regras do jogo e o Judiciário se preocupa em interpretá-las, quando se trata de direito da concorrência, o Cade fica com uma função fundamental. Ao
A expansão da produção da indústria de livros jurídicos reflete o crescimento da importância do Direito no país. Reflete o progresso, pois quanto maior for o número de títulos, maiores
Em 44 dias entra em vigor a Lei 11.382/06, que muda as regras de execução de títulos extrajudiciais. As previsões mais inovadoras, como a penhora do único imóvel de família,
A nova Lei de Falências, que completa 18 meses nesta semana, tem recebido grande aprovação das empresas brasileiras, segundo uma pesquisa feita pela Deloitte com 104 organizações com faturamento anual
As questões relativas à energia já têm um destino certo quando a arbitragem se faz necessária. O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia (IBDE) lançou, nesta quarta-feira (6/12),
Não será dessa vez que a revista Veja terá de publicar a carta de resposta do jornalista Mino Carta contra a coluna de Diogo Mainardi. A pretensão de do dono
Proprietário que vende imóvel não responde por ato do novo morador. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que excluiu de uma ação de obrigação de