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As agências reguladoras não funcionam bem nos países subdesenvolvidos porque não conseguem afastar as influências políticas e econômicas. A constatação é do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
O crescimento do ensino jurídico e a ampliação dos negócios legais repercutem na produção editorial brasileira. Crescendo de forma expressiva a publicação de novas obras nos mais variados campos do
O Pinheiro Neto Advogados foi eleito por diretores jurídicos de grandes empresas o escritório mais admirado do País, segundo a 4ª edição da Pesquisa DCI. Depois de entrar em nova
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) pediu que a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigue a possibilidade de formação de cartel de quatro
A Gazeta Mercantil publica que advogados do escritório norte-americano Ribbeck Law, que representam 40 famílias das vítimas do acidente do vôo 1907 da Gol, esperam obter uma indenização total de
Um casal que foi executado como fiador não conseguiu suspender a penhora do único imóvel que possui. A decisão é do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal. O
A empresa de telefonia móvel Americel, atualmente incorporada à operadora Claro, continua obrigada a ressarcir os consumidores com o dobro do valor cobrado, indevidamente, pela emissão de faturas detalhadas nas
Títulos extrajudiciais O projeto de lei que altera a execução de títulos extrajudiciais foi aprovado, na quarta-feira (8/11), pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para entrar em vigor,
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8/11), a Medida Provisória 315, que permite aos exportadores brasileiros, pessoas físicas ou jurídicas, manter no exterior recursos em moeda estrangeira obtidos com