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A Mallory Ltda está proibida de comercializar e distribuir, em todo o país, as grelhas elétricas “Dual Grill”. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de
Como se sabe uma das exceções à impenhorabilidade do Bem de Família Legal refere-se ao imóvel de residência do fiador de locação, conforme previsão do artigo 3º, VII, da Lei
Apresentar o que é a carreira do advogado empresarial, preparar a nova geração de estudantes para as novas necessidades do mercado jurídico e oferecer um panorama da profissão em paralelo
A crise que assola o governo federal, aqui ou acolá, fareja nova vítima. Na área político-jurídica do governo, a figura do ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos tem se destacado
A advogada Silvia Regina Cassiano entra nos próximos dias com apelação para contestar o arresto de bens da Polti do Brasil — empresa fabricante do Vaporetto. Ela pedirá a reconsideração
Uma boa notícia para as pessoas que aceitaram ser fiadores em contratos locatícios e se depararam, de forma repentina, com a possibilidade de terem a casa penhorada. Um voto, monocrático,
A lei dá à propaganda a natureza jurídica de um contrato. Por isso, a empresa deve se responsabilizar por tudo que for oferecido aos consumidores em seus anúncios ou promoções.
Contrabandistas e falsificadores de agrotóxicos são presos em operação conjunta entre Polícia Federal e Ministério Público Federal na segunda-feira (15/8). De acordo com as investigações, os presos participam de uma
Distribuidora de combustíveis não pode operar sem tanques de armazenamento. A decisão é da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A Turma negou o pedido da
O juiz Sulaiman Miguel Neto, da 32ª Vara Cível do Foro Central da capital paulista, reconheceu a existência do grupo econômico Fazendas Reunidas Boi Gordo e determinou que as quatro