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O fórum é um espaço que foi historicamente concebido por e para adultos. Por vezes, contudo, crianças entram em contato com o sistema de justiça e são convidadas a comparecer
O sistema brasileiro de precedentes, em sua adaptação às particularidades do civil law e às demandas repetitivas, desenvolveu um instituto singular: a tese jurídica. Este mecanismo, embora relacionado à ratio
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) afetou os Recursos Especiais nº 2.146.834/AP e nº 2.146.839/AP, de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, para julgamento sob a sistemática
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Reprodução A decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 26 de junho representa um divisor de águas na regulação da internet no Brasil. Ao declarar parcialmente inconstitucional
No último dia 30, o governo de São Paulo sancionou a Lei nº 18.157/2025, que cria cadastro de condenados por estupro. Embora aparentemente bem-intencionada, a lei que já passou por
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