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A novela em que transformou o debate sobre o pagamento dos precatórios pode parecer um assunto meramente técnico, teórico, mas esconde uma luta de poder que trará fortes reflexos eleitorais
Victor Nunes Leal (1914-1985) foi infatigável estudioso, de quem se dizia acordar às duas horas da madrugada para preparar suas aulas de Direito Constitucional. Doutor em Ciências Sociais, Victor Nunes
A Lei 14.197/2021, cuja vacatio é de 90 dias, a contar da data de sua publicação — ou seja, entra em vigor no dia 30 de novembro de 2021 —, acrescentará
Na coluna antecedente, discutimos o quórum necessário para o emprego da técnica de revogação de precedentes pelo Supremo Tribunal Federal, partindo de três premissas: as razões normativas que justificam a
A semana do feriado de 7 de Setembro exigiu ponderação, equilíbrio e defesa intransigente da democracia por parte de membros do Poder Judiciário. Em meio a manifestações convocadas pelo presidente
SpaccaO direito constitucional está com as ações em polvorosa. Tudo porque há um novo tipo de inconstitucionalidade no mercado. A bolsa subiu! Explico. Sempre pensamos que há limites em interpretações
Para os juristas mais novos, talvez seja difícil imaginar o Supremo Tribunal Federal sem a sua "Pauta de Julgamentos". A criação desse fundamental instrumento de política judiciária apresentou contribuição marcante
*Texto originalmente publicado na edição deste domingo (29/8) do jornal Folha de S.Paulo. SpaccaNa Roma antiga existia uma lei segundo a qual nenhum general poderia atravessar, acompanhado das respectivas tropas,
Em 25 de agosto de 1961, teve início no Brasil uma grave crise política. Não era a primeira vez que a Constituição de 1946 era ameaçada por golpistas. Da promulgação
No último dia 14 de junho, o STF julgou o RE 1.297.884 (pleno, relator ministro Dias Toffoli), fixando a seguinte tese: "Em respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no