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Já se tornou um clichê o encerramento do ano com surpresas na legislação tributária e a publicação de inúmeras edições extra do Diário Oficial. Porém, o PLP 32/2021 parece ter
Os procedimentos processuais penais dividem-se em comum e especial; aquele é subdividido em ordinário, sumário e sumaríssimo, tendo sua distinção fundamentada no quantum de pena máxima cominada, em abstrato, no molde
Março de 2020: o mundo descobre o que significa a palavra pandemia. Com os lockdowns, vemos uma mudança repentina na demanda por energia: indústrias e grandes consumidores fechados, consumidores residenciais
A Resolução ANM nº 90, de 22 de Dezembro de 2021, disciplina as hipóteses de oneração e oferecimento de direitos minerários como garantia em operações de captação de recursos para
Introdução "A Defensoria Pública da União-DPU recomenda a não vacinação das crianças" é o comentário do momento no meio jurídico e político. De fato, alguns defensores públicos federais fizeram o Ofício
Em sua obra clássica do ano de 1835, denominada de "A Democracia na América", o autor francês Alexis de Tocqueville desembarcou nos Estados Unidos e se pôs a analisar o
Vem ganhando destaque nos noticiários especializados o entendimento ratificado pelo Fisco federal no sentido de que os juros de mora decorrentes do indébito tributário alusivo ao PIS e à Cofins deveriam
Milhares de pessoas por todo o país optam por viajar entre o começo de dezembro e o final de janeiro, sendo que o litoral é o principal destino dos turistas.
Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final
O combate aos crimes cibernéticos — ou cibercrimes — foi um dos maiores desafios que o século 21 impôs aos Estados no que se refere à persecução penal em sentido amplo. De