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A estabilidade no emprego, que já foi consagrada pela Consolidação das Leis do Trabalho, para os empregados com dez ou mais anos de trabalho ao mesmo empregador, como asseguravam o
Um dos pontos mais discutíveis nos contratos firmados com a Administração Pública está relacionado à repartição dos riscos, sobretudo quando a instabilidade do mercado impõe modificações nas cláusulas previamente firmadas.
Especialmente no atual contexto em que se busca superar a crise provocada pela pandemia do coronavírus, não se pode banalizar o incidente da desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), sob pena
Quanto mais evoluímos como nação, mais necessário se faz a compreensão do que significa segurança jurídica e qual a sua importância para a economia e para o Brasil. SpaccaSe tivesse
É comum falar em políticos corruptos. No entanto, pouco se fala sobre o "eleitor corrupto". Afinal, todo político foi eleito por determinada quantidade de votos suficientes para sua escolha, ainda
Recentemente verificamos municípios realizando cobranças de ISS sobre reembolso de valores. A própria jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo entende, equivocadamente, pela incidência do ISS sobre os reembolsos oriundos
1) Introdução Junto com as festividades, já se tornou tradicional nesta época revisitar os principais acontecimentos que marcaram o ano. Se, em 2020, afirmou-se que o Direito do Seguros brasileiro
Subtema: meus pedidos e perguntas ao Pai Natal! SpaccaAo trabalho. A cada ano faço meus pedidos para o Papai Noel. Cada ano a lista fica menor, talvez porque Papai Noel
A Constituição Federal dispõe que o Ministério Público é instituição autônoma e permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
O ano de 2022 se aproxima e traz consigo um novo capítulo na discussão do diferencial de alíquotas do ICMS. Em 24 de fevereiro de 2021, o STF decidiu que