Tradicionalmente, as empresas brasileiras organizam as suas atividades entre os departamentos administrativo, financeiro, recursos humanos, comercial e operacional. A depender da natureza da atividade e do setor de atividade, também

Cram down é um instituto criado e utilizado na doutrina americana que possibilita ao juiz da recuperação judicial impor aos credores discordantes a aprovação do plano apresentado pela recuperanda e já

Vem se consolidando importante mudança na jurisprudência penal, que a meu ver representa um avanço em termos de respeito aos direitos e às garantias individuais. Durante muito tempo, a jurisprudência

A violência de gênero como fator estruturante das sociedades latino-americanas, e, nomeadamente, a brasileira [1], é uma realidade que se traduz em dados, em fatos e em dores. Frutos de uma

Este artigo deve ser lido com bom humor. O assunto é leve. Sim, sei que há coisas muitíssimas mais importantes. Por exemplo, 13 de dezembro é a data do AI-5,

Com o encerramento de 2021, enquanto começamos a superar a pandemia da Covid-19 para voltarmos ao novo normal, chega a hora de olharmos para trás e conferir algumas novidades relevantes

No dia 7 de outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou, por unanimidade, a absolvição do acusado de ter abusado sexualmente da influenciadora Mariana Ferrer,

Suponhamos que uma empresa tenha créditos a compensar, decorrente de valores que o governo cobrou a maior e agora foi obrigado a devolver, como no conhecido caso da inclusão do

O Supremo, olhando para o Poder Executivo, já declarou estado de coisas inconstitucional em relação ao sistema penitenciário, acenou declarar em relação à situação de patentes imprescritíveis e às deficiências

O Decreto nº 10.854/2021 regulamentou várias disposições relativas à legislação trabalhista. Há novidades na regulamentação relativa às empresas prestadoras de serviços a terceiros. A intenção da regulamentação é trazer mais