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A conduta do réu que descadaramente inventa um ardil a fim de se esquivar do resultado justo de um processo judicial — contrapondo sua versão a todos os elementos probatórios
Em sessão realizada em 13 de agosto deste ano, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, corretamente, que "não configura acréscimo patrimonial e, portanto, não integra o ganho de
No último dia 6, publicamos nesta Conjur um artigo contendo nossas reflexões sobre a legitimidade ad causam no Direito brasileiro [1], com base no repertório doutrinário atual. De todo o retorno
Tomou notoriedade entre os processualistas a nova expressão "processo estrutural", utilizada para sistematizar uma nova compreensão acerca do processo civil, em especial na dimensão da tutela dos interesses coletivos, em
O ano de 2021 que se encerra foi, indubitavelmente, o ano do julgamento de grandes teses em matéria tributária pelo STF em sede de repercussão geral. Entre elas, a nominada
A defesa criminal possui dúplice viés, o do Tribunal do Júri e o do procedimento comum, pois as características constitucionais atribuídas a cada procedimento marcam os seus limites em um Estado
*publicado originalmente na ConJur em 7.abr.2018 **Sérgio Sérvulo da Cunha morreu neste sábado (11/12), aos 86 anos Ouvi dizer que na China — não sei se essa lei ainda está em vigor — sendo alguém condenado
ReproduçãoO alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda foi o maior jurista brasileiro de todos os tempos, mas a cada dia que passa fica menos provável encontrar advogados que saibam disso.
É inegável que o Direito, enquanto ramo do conhecimento, caracteriza-se por sua riqueza e diversidade. Para além da pluralidade de áreas de atuação (Administrativo, Penal, Tributário etc.), nos cursos de
A teor do que dispõe o artigo 16, §3º, da Lei nº 6.830/80 (lei de execuções fiscais — LEF), o executado deverá se utilizar dos embargos do devedor com a