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Entre as muitas mudanças operadas pela Lei 14.230/2021 no regime de proteção à moralidade administrativa, destaca-se o estabelecimento de prescrição intercorrente na ação por improbidade. Nessa esteira, além do prazo
Candidato à reeleição, o atual presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Luciano Bandeira, argumenta que, em um momento de crise econômica e epidemia
"Nós, do governo federal, entendemos que, no nosso plano de combate ao desmatamento, o maior desafio é criar um mercado de serviços ambientais em suas diversas formas", afirmou Joaquim Álvaro
Hoje é comemorado o dia da Proclamação da República, mas, será que nos tornamos uma república, a partir da sua singela proclamação por Deodoro da Fonseca em 15 de novembro
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