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Na véspera do feriado de Finados, quando nos preparávamos para homenagear aqueles que se foram e deixaram ensinamentos e saudades — entre eles as mais de 600 mil vítimas da
Tribunais de Contas julgam contas, avaliando a correta aplicação do dinheiro público quanto a legalidade, economicidade e legitimidade, por meio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração
No início de novembro, diversas empresas e órgãos públicos passaram a exigir o comprovante de imunização contra o coronavírus de seus empregados e colaboradores, a exemplo da Gol Linhas Aéreas,
A Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019 (EC 103), elevou a idade mínima para a concessão da aposentadoria voluntária do servidor vinculado ao RPPS da União: de 55 anos para
Introdução O Ministério do Trabalho editou a Portaria 620, proibindo os empregadores de demitirem seus funcionários que não receberem a vacina para a Covid-19. Estaria a referida portaria de acordo
A desoneração da folha, como é usualmente referida, foi estabelecida há dez anos, pela Lei 12.546/2011, como uma política pública voltada a impulsionar a geração de emprego e renda em
Desalojar quem sofre discriminações por pertencer a grupos racialmente subalternizados, da condição de atores subversivos para a de sujeitos de direitos, de igual proteção legal: a esse desafio se alçou
Na última quarta-feira (3/11), o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da ADI nº 4.636 (10 votos a 1) e do RE 1.240.999 (9 votos a 2), concluindo pela concepção
No último dia 25 foi publicada a Lei federal nº 14.230/2021, que promoveu profundas alterações na Lei 8.429/1992, tendo sido regrado de forma diversa a matéria da prescrição da pretensão
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na segunda-feira (1º/11) a Portaria nº 620/21, que considera discriminatória a despedida de trabalhador em razão da não apresentação do certificado de vacinação. Praticado o