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A revolta de uma advogada contra uma operadora de telefonia, expressada com ofensas na petição inicial na qual pede indenização por danos morais, levou o juiz Rodrigo Domingos Peluso Junior, do
Poucos meses depois de entrar em vigor, a lei que proibia estacionamentos de cobrar apenas pela hora cheia, em todo o estado de São Paulo, acaba de ser declarada inconstitucional
Nos dias 17 e 18 de outubro passados, a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas em Comércio e Desenvolvimento) promoveu a Primeira Reunião do Grupo de Experts em Direito do Consumidor
O tradicional Prêmio Jabuti, que elege as melhores publicações do mercado editorial brasileiro, divulgou na sexta-feira (21/10) os livros selecionados para concorrer em 27 categorias. Na área de Direito, os
Tudo é tão simples que cabe num cartão postal… Cazuza Uma velha e permanente estatística, citada até pelos clássicos filmes do Super-Homem, aponta que viajar de avião é a maneira
A Procuradoria-Geral da Flórida recebeu mais de 2.700 denúncias de aumento artificial de preços de produtos e serviços indispensáveis à sobrevivência da população, nos dias que antecederam e sucederam a
O enunciado assim dispõe: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. A orientação da jurisprudência decorreu do julgamento do incidente de recurso repetitivo
Plano de saúde não pode exigir carência de trabalhador que se beneficiava de plano empresarial, mas foi demitido e aderiu a outro plano, este coletivo, na mesma empresa.O entendimento, unânime,
O Club de Regatas Vasco da Gama foi condenado a perder os benefícios fiscais federais por seis meses por ter violado o Estatuto do Torcedor. O clube tentou reformar a decisão
Deficientes físicos comprovadamente carentes têm direito ao passe livre em ônibus interestaduais em todo o país, sem o limite de dois assentos por veículo. A decisão é da 2ª Turma do