Assédios sexuais dentro de trens violam deveres da empresa de transporte, decorrentes da cláusula de incolumidade garantida no contrato de transporte. Por isso, a companhia que presta o serviço responde
As faculdades devem fornecer atendimento especial aos alunos com necessidades específicas decorrentes de alguma doença. A medida deve ser tomada para que haja isonomia entre os universitários. O entendimento foi
O antiquíssimo hábito de aquisição e colecionismo de obras de arte tem se mostrado cada vez mais presente na sociedade contemporânea, muito provavelmente em razão da universalização ao acesso a
A compra das marcas de preservativos Olla, Jontex e Lovetex pela empresa Reckitt Benckiser foi autorizada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (14/09). Apesar de liberação, o
Ao avaliar a qualidade do serviço de telefonia no Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações usa critérios que favorecem as operadoras e não mostram a real situação vivida pelos consumidores.
Pedir uma pizza e ela não ser servida como o esperado pode até ser frustrante, mas insuficiente para justificar um processo judicial. O entendimento é do juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível
O ombudsman não pode atuar em causas que excedem 40 salários mínimos. Esse foi um dos limites de atuação definidos durante o I Seminário Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na
Submetido ao tema repetitivo 952, será julgado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça o Recurso Especial 1.568.244/RJ, que envolve a análise da validade das cláusulas contratuais que tratem de
O Tribunal de Justiça da União Europeia deve, em breve, julgar a validade da norma que prevê redução de imposto sobre livros, jornais e revistas impressos, mas exclui publicações em
Na última semana, foi deflagrada a operação greenfield, que investiga fundos de pensão, mas advogados, promotores e analistas reconheceram nela o DNA da operação "lava jato" — e uma evidência de
