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Assim como códigos, livros de Direito e computadores, as linhas telefônicas são componentes essenciais para o exercício da advocacia. Mesmo com a forte presença da telefonia móvel, um advogado sem
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, dispensou a análise do pedido de liminar e decidiu julgar diretamente no mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.452, que questiona a
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 607 acórdãos sobre a cobrança de comissão de permanência. A taxa é cobrada pelas instituições financeiras quando há atraso nos pagamentos. Segundo entendimento da
O caráter filantrópico-religioso de uma instituição de ensino não impede seu direito de negar a renovação de matrícula de aluno inadimplente. O entendimento foi expresso pelo juízo da 4ª Vara
Uma concessionária do Distrito Federal terá que pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma consumidora pela demora no processo de negociação de um veículo com as
A responsabilidade de retirar o próprio nome do protesto de título é do devedor. A decisão é do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, que julgou improcedente a
Plano de saúde tem que cobrir cirurgia plástica reparadora, decidiu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao julgar o pedido de uma segurada para obter
Um site de viagens foi condenado a pagar R$ 8 mil por danos morais a um casal que não encontrou sua reserva no hotel previamente agendada pela internet. A decisão
A partir desta sexta-feira (5/2), estacionamentos em todo o estado de São Paulo devem usar o tempo de 15 minutos como parâmetro para cobrar seus clientes. A cobrança fracionada foi determinada
A inclusão do nome de um consorciado em atraso no cadastro da Serasa, devido a execução malsucedida, não gera pagamento de dano moral pela administradora de consórcio. A decisão, unânime,