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Com 20,2 milhões de processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo fechou 2015 com um caso peculiar: a condenação de um plano de saúde, tanto em primeiro como em
A cobrança em dobro de uma dívida gera dano moral mesmo envolvendo clientes inadimplentes, pois, independentemente da situação do cliente, a empresa é responsável pelo produto ofertado, que inclui a solicitação de pagamento,
A embriaguez do motorista não exclui, por si só, a responsabilidade da seguradora prevista em contrato quando o veículo é dirigido por terceiro. Assim entendeu o 3º Grupo Cível do Tribunal de
A história poderá registrar o primeiro acidente de um carro sem motorista — ou carro autônomo ou carro-robô — em 2016. Pelo menos, essa é a previsão de advogados americanos que se
Pacote de viagem anunciado em reportagem sobre dicas de turismo, contendo o preço mínimo de um cruzeiro, não pode vincular juridicamente a empresa de turismo, uma vez que os preços de
Entra em vigor neste domingo (3/1) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de garantir mais condições de acesso a essa parcela da população, composta hoje por 45
Proposta de emenda constitucional que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado inclui inciso ao artigo 5º da Constituição para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de
Devido ao aumento de voos durante as festas de final de ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou, até 6 de janeiro, o horário de atendimento dos juizados
Empresas de cobrança, nos EUA, desenvolveram um negócio altamente lucrativo, para o qual recebem ajuda da Justiça. Elas compram de instituições financeiras (bancos, cartões de crédito, financiadoras de veículos etc.)
O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) foi ao Supremo Tribunal Federal contra a alteração que ampliou a participação de capital estrangeiro no setor de saúde do país. A Ação Direta