Bancos não podem questionar a ordem de cliente para sustar o pagamento de cheques. Foi com esse entendimento que a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de
Se um serviço não é executado por uma terceirizada, é a empresa que a contratou que deve ser responsabilizada. Foi o que entendeu o juiz substituto em segundo grau Marcus
Em julgamento de recurso especial, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a impossibilidade de cessão de direitos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores
O fato de o Banco Central não ter calculado uma taxa média de juros para operações com cartão de crédito não autoriza os bancos a aplicarem nessas transações a taxa
O fabricante responde objetivamente — independentemente de culpa — por qualquer dano causado ao consumidor devido a defeito em seu produto. Seguindo essa determinação, prevista no Código de Defesa do
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve na terça-feira (3/12), por unanimidade, a condenação da Tim Celular por venda casada de chip e aparelho fixo. A empresa de telefonia
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (4/12), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares a passar o natal na casa dos pais em Buriti Alegre (GO).
A Revista Eletrônica Consultor Jurídico lançou nesta semana mais dois Anuários da Justiça para iPad: o Anuário da Justiça Federal 2015 e o Anuário da Justiça do Rio de Janeiro
O juiz federal Sergio Moro, um dos responsáveis pela operação “lava jato”, escreveu que "aparenta ser inconsistente" a alegação da empreiteira Mendes Júnior de que só pagou sob pressão e
O fornecedor de serviço não é obrigado a ressarcir dano se o mesmo foi causado por culpa exclusiva da vítima. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
