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O meio jurídico perdeu nesta semana o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, um dos principais nomes da advocacia criminal do país. Também ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,
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Pesquisadores do Programa de Transparência Pública da FGV EBAPE e do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO revelaram os resultados de uma grande avaliação de transparência realizada
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o uso da Tabela Price para o cálculo de juros em contratos caracteriza capitalização ou não. E com isso
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Por entender que o Código de Processo Civil define os honorários de sucumbência como um ressarcimento a quem sai ganhando no processo pelos gastos que teve com sua defesa judicial,
ReproduçãoPor negar atendimento a uma mulher que estava em trabalho de parto, a Santa Casa de Santos e uma operadora de plano de saúde foram condenadas a pagar indenização no valor de R$ 15 mil.
