Consumidor Empresarial Financeiro Judiciário Leis Se lei é clara, juiz não pode deixá-la de lado para criar nova solução 08-08-2009 às 16:00
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Consumidor Empresarial Leis Ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde é inconstitucional 07-08-2009 às 08:49
Comercial Consumidor Criminal Empresarial Política Retenção de bem em negócio desfeito não é crime, dizem ministros do STF 07-08-2009 às 02:13
Consumidor Criminal Judiciário TJ-SP decide se mantém processo contra acusados de fraudar jogos 06-08-2009 às 14:25
Administrativo Consumidor Judiciário Ministério Público Defensor público pede liberação de medicamento de gripe suína 05-08-2009 às 14:40
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Administrativo Consumidor Empresarial Suspensa liminar que impedia cobrança de pedágio no Rodoanel 03-08-2009 às 20:35
Comercial Consumidor Empresarial Judiciário Leis TJ-SP suspende liminar que liberava circulação de fretados em São Paulo 31-07-2009 às 21:10
Consumidor Judiciário Caixa do McDonald’s dá golpe em cliente e rede tem de pagar R$ 20 mil 31-07-2009 às 17:40
Consumidor Responsabilidade Civil Empresas são condenadas por fraude na contratação de linhas telefônicas 29-07-2009 às 14:50
