Nos casos em que um consumidor utiliza determinado cosmético por anos, sem problemas, e tem irritação de pele após a aplicação de uma unidade com quantidade de corante acima do

A obrigação de informar se o alimento contém ou não glútem, previsto na Lei 10.764/2003, e válido somente para produtos industrializados. Não é preciso, portanto, que restaurantes coloquem a informação

O Facebook é obrigado a fornecer elementos que permitam a localização de usuários anônimos que ofendam outras pessoas na rede social. Segundo decisão da 11ª Vara Cível de Goiânia, o

Os alunos matriculados nas univerisdades Gama Filho e UniverCidade, no Rio de Janeiro, podem interromper os pagamentos às instituições. A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde, que representa os planos de saúde, ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Incostitucionalidade contra a Lei Estadual

Por entender que a Golden Cross não conseguiu provar a impossibilidade de cumprir uma liminar, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou Agravo de Instrumento movido pelo

As festas de final de ano passaram e as férias escolares estão caminhando para o final. Hora de pais e responsáveis preocuparem-se com os gastos que lhe são impostos no

O Google terá de se explicar aos tribunais britânicos no mais recente escândalo de quebra de privacidade. A Justiça da Inglaterra considerou que, mesmo com a sede da empresa nos

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral já admitem a possibilidade de recuo na resolução aprovada no ano passado que restringe o poder do Ministério Púbico de pedir a instauração de inquéritos

O estabelecimento comercial que oferece estacionamento aos seus clientes, mesmo que de forma gratuita, responde objetivamente pelos roubos e furtos que ocorrem em suas dependências, já que trata-se de uma