Se a empresa de viagens informou em seu site as informações necessárias para aluguel de carro no exterior, não pode o cliente alegar falha na prestação de serviço. Esse foi

O Brasil encerrou 2013 com um total de 548 mil presos, 36 mil a mais que no ano anterior (um aumento de 6,5%) segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do

A 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ) concedeu, nesta segunda-feira (13/01), tutela antecipada para que a Autopista Fluminense S.A., concessionária que administra a BR-101, fique proibida de cobrar

O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, negou um pedido de liminar feito por um divulgador da Telexfree que buscava bloquear os valores depositados por ele

Um conserto de carro previsto para durar um mês mas que chegou a 104 dias ultrapassou “os padrões normais do aborrecimento cotidiano” e causou “instabilidade psíquica e emocional” ao dono

Uma rede de lojas terá de pagar R$ 2 mil em danos morais a uma consumidora por não ter retirado o lacre de uma mercadoria. A decisão é do juiz

Quando há erro na reserva de um quarto de hotel, fica caracterizada a falha na prestação de serviços por parte da fornecedora, o que permite a indenização da parte prejudicada.

ReproduçãoOs chamados rolezinhos — encontro de jovens em shoppings marcados por redes sociais — têm causado preocupação nos proprietários de lojas de São Paulo. Desde de dezembro do ano passado,

“A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço”, diz o parágrafo 3° do artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso uma empresa ofereça cortesias para possíveis clientes que compareçam a um determinado evento, deve cumprir a promessa nos casos em que a contrapartida exigida é cumprida. Por entender que