Pesquisar
No caso de uma pessoa se matar menos de dois anos depois de contratar um seguro de vida, cabe à seguradora comprovar que o suicídio foi cometido com a intenção
O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou um banco a pagar indenização de R$ 1.768,71 por danos materiais e R$ 5 mil por
Não é relevante discutir as razões do atraso de um voo, mas, sim, se a companhia aérea ofereceu assistência aos passageiros afetados. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito
A juíza Adaisa Bernardi Isaac Halpern, da 3ª Vara Cível da Penha, em São Paulo, concedeu liminar a um torcedor da Portuguesa, garantindo a volta do clube à Serie A
Uma proposta de emenda do Senado ao texto do Marco Civil da Internet tenta ampliar o período que os provedores de acesso (operadoras de conexão) e de conteúdo (portais) devem
Com a missão de solucionar conflitos antes que eles se transformem em processos judiciais, foi inaugurado, no último dia 9 de abril, o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma concessionária de veículos por não fazer a transferência de um veículo que vendeu. Segundo a
A não interposição de recurso dentro prazo, por comprometer a possibilidade de o cliente virar o jogo a seu favor numa condenação, caracteriza perda de uma chance, ensejando indenização por
Ainda que a relação contratual entre advogado e cliente não se enquadre nas regras do Código de Defesa do Consumidor, sobre ela incide o dever da boa-fé imposto a qualquer
Seguindo o mesmo caminho tomado pelo Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que é regular a atuação de procuradores da Fazenda Nacional como assessores em gabinetes