A venda de automóvel recuperado após sofrer perda total garante indenização por danos morais e materiais ao comprador, caso este não tenha sido informado da situação. A avaliação é do

O roubo de mercadorias transportadas é considerado motivo de força maior e, por tal razão, fica excluída a responsabilidade do transportador, que não deve pagar indenização ao remetente. A exceção

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Como para os adquirentes é desnecessário o aprofundamento técnico e filosófico sobre o que é dano moral, basta apenas entender que o dano é caracterizado pela diminuição ou subtração de

Como a solidariedade decorrente da abertura de conta conjunta vale apenas perante o banco, os co-titulares não são devedores solidários e, se um deles emite cheques sem fundo, o outro

O banco que vende imóvel a um cliente não pode ser omisso no que diz respeito à situação do bem. Esse foi entendimento da 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal

O premiação de bilhete promocional cabe a quem fez a compra, não a quem preencheu o cupom. Este foi o entendimento da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás,

O cheque pré-datado deve ser descontado apenas na data em que foi assinado, pois sua apresentação anterior gera indenização por danos morais. O texto da Súmula 370 do Superior Tribunal

Nesta semana o Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu estender a todo o escritório a quarentena de três anos imposta a juízes que se aposentam

Baseada no Código de Defesa do Consumidor, a Justiça de São Paulo condenou a empresa de telefonia Oi a devolver em dobro todos os valores cobrados a mais de um