Pesquisar
Um erro do sistema não pode prejudicar o aluno que tem as mensalidades do ensino superior pagas por programas governamentais. Assim, mesmo que a falha o deixe aluno inadimplente, a
A ação de impor condenação além da fixada na sentença, sem que o autor tenha feito tal pedido, gera reformatio in pejus, algo vedado pelo Código de Processo Civil. Por
A Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou que retomará, a partir desta sexta-feira, a suspensão da venda de 246 planos de saúde, que pertencem a 26 operadoras. A decisão foi
O fabricante de veículo não pode alterar as características de um carro que foi anunciado como lançamento no ano anterior. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,
“As agências reguladoras do país deveriam ser fechadas. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pela sua leniência e omissão, é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no
Como consta de lista incluída na Lei 6.194/1974 em 2009, a cirurgia para retirada do baço constitui hipótese de invalidez permanente, e está incluída na cobertura do Dpvat, seguro voltado
Com base na responsabilidade solidária, uma companhia aérea e duas agências de viagens foram condenadas a indenizar dois clientes prejudicados por atraso em voo entre Uberlândia (MG) e Porto Seguro (MG).
A máxima “quem não deve não teme” é o primeiro pretexto usado para que não haja nenhuma proteção à intimidade da vida privada. Ao alardear essa frase de efeito, a
Um casal de jovens mexicanos que vieram ao Brasil para participar como voluntários da Jornada Mundial da Juventude, que aconteceu em julho no Rio de Janeiro, conseguiu na Justiça retornar
A presidente Dilma Roussef escolheu no sábado (17/8) o procurador Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República, no lugar de Roberto Gurgel, no biênio 2013-2015. "A presidente Dilma