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Em decisão rara, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a operadora de saúde Amil a pagar indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. O valor deverá
O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a Net de fazer venda casada, ou seja, de condicionar a contratação do Net Vírtua, serviço de internet banda larga, à escolha
A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública nesta quarta-feira (17/7), às 14h30, para discutir a política de privacidade do Google e de outras ferramentas de busca, suas relações
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento a recurso de apelação para condenar a Bradesco Saúde S/A ao ressarcimento dos custos
Os Juizados Especiais instalados em seis dos principais aeroportos brasileiros atenderam, entre janeiro e junho de 2013, 13.636 ocorrências, sendo que 6.952 casos foram registrados nos Juizados dos aeroportos Santos
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco rejeitou Agravo em Apelação do Banco Santander e manteve condenação à instituição bancária por ter aprovado um empréstimo consignado sem que
ReproduçãoA criação de espaços extrajudiciais voltados à conciliação pré-processual é tema de uma das 428 monografias inscritas no Prêmio Innovare 2013, com o tema “A Justiça do Século XXI”. A
Atualmente, no combate ao câncer, existem duas inovadoras tecnologias associadas (Intensidade Modulada do Feixe e Radioterapia Guiada por Imagem). O tratamento radioterápico IMRT (técnica tridimensional com modulação da intensidade do
O Instituto dos Cegos do Brasil Central perdeu ação de reintegração de posse ajuizada para determinar que as dependências ocupadas por um de seus internos fossem desocupadas. A decisão, da
Após a discussão sobre o poder ou não que o MP possui de investigar levantada pela PEC 37, a nova temática diz respeito aos limites do órgão nas investigações criminais,