No rastro das manifestações que tomaram as capitais brasileiras nos últimos dias, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entrou, nesta quinta-feira (20/6), no Supremo Tribunal Federal, com
A Caixa Econômica Federal deve indenizar uma cliente de Minas Gerais que teve um cheque devolvido por falta de fundos, após o banco aumentar em R$ 1 a taxa de
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei 13.819/2009 que regula a gratuidade de estacionamento em shoppings no estado. A lei,
A OAB suspendeu liminarmente as normas que regulamentam o Pro Bono até que a entidade formule e aprove um conjunto de regras que discipline o instituto. A suspensão partiu de
Recentemente, entrou em vigor a Lei Federal 12.741 que obriga os fornecedores de mercadorias e serviços a emitir documentos fiscais (ou equivalentes) com informação sobre o valor aproximado dos tributos
Por decisão da Justiça, a prefeitura de Blumenau foi obrigada a reduzir o preço da passagem de ônibus em pelo menos R$ 0,12. A determinação foi dada pelo juiz da Vara
A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra artigos da chamada Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012) que impõem ao governo brasileiro todas as
O governo do Distrito Federal deve ser alvo de centenas de ações na Justiça por quebra de sigilo fiscal. No dia 8 de abril, a Secretaria de Fazenda do Distrito
Nos 15 anos da Lei dos Planos de Saúde, à luz da proteção do consumidor, é possível comemorar alguns fatores, mas ainda é necessário dar alguns largos passos para alcançar
A juíza Luciana de Oliveira Leal Halbritter, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o banco Bradesco ao pagamento de R$ 10 mil de
