Quando um trabalho de conclusão de curso não atende a um escopo científico, a reprovação do aluno é devida. Com este entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Plano de saúde não pode se negar a pagar por medicamentos, esteja ele ou não previsto no rol de remédios obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com esse
Clínica de estética, que não informa devidamente o paciente sobre o tratamento, responde pelos danos que ele vier a sofrer em consequência disso. Foi o que decidiu a 6ª Câmara
O contrato de locação é um negócio jurídico pelo qual o locador, o proprietário do imóvel, entrega ao locatário o imóvel para uso e gozo mediante o pagamento de aluguel
Cobrança feita de maneira exagerada, no ambiente de trabalho do devedor, gera o dever de indenizar. Afinal, segundo o disposto no caput do artigo 42, do Código de Defesa do
Advogados e magistrados já utilizam os debates travados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal durante o julgamento do mensalão para basear pedidos e decisões em outros processos que tramitam na
Por questões econômicas e sociais, nos últimos anos observamos forte incentivo para realização de negócios imobiliários, culminando, especialmente, na aquisição de imóveis na planta. Porém, a crise financeira mundial já
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou, na quarta-feira (6/2), a Lei 682/2012, que proíbe a cobrança de taxa para o agendamento da entrega de produtos e serviços no
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra o Banco do Brasil por suposta cobrança de um serviço sem a aprovação
