Quem recebe mais de três salários-mínimos por mês e não comprova a impossibilidade de pagar custas judiciais e honorários advocatícios não faz jus ao benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Com

Quando a matéria analisada for unicamente de Direito e já houver sentença de total improcedência em casos idênticos, o juiz pode dispensar a citação e proferir a sua sentença, reproduzindo

Em decorrência do precário serviço público de saúde ofertado pelo Governo Federal, Estadual e/ou Municipal, vários brasileiros estão contratando plano de saúde privado no afã de obter um tratamento mais,

O ano de 2012 fechou com um um aumento de decisões desfavoráveis às pretensões indenizatórias de ex-fumantes. A informação é do site de notícias radar on-line. Foram arquivadas 55 ações

O Senado já gastou R$ 714 mil para discutir a reforma de cinco códigos e leis brasileiras, mas nenhuma das propostas ainda saiu do papel. Estão em debate os códigos

O cuidado é o principal aliado do consumidor brasileiro, que está cada vez mais vulnerável às ações de criminosos que roubam dados para abrir conta em banco, solicitar linhas telefônicas,

SpaccaAinda existem dúvidas e preocupações com o cronograma das obras planejadas para a Copa das Confederações, em junho deste ano, a Copa do Mundo, em 2014, e os Jogos Olímpicos,

Se o autor da ação se recusa a comprovar, documentalmente, seus rendimentos perante o juiz, pode ter indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita. Foi a conclusão a que chegou

Em 2012, o Procon registrou 2 milhões de atendimentos a consumidores. A quantia expressa um aumento de 19,7% em relação aos 1,6 milhão de atendimentos no ano de  2011. O

Cláusula contratual genérica não pode limitar direito do segurado. Este foi o entendimento da 1ª Turma Recursal do Distrito Federal ao determinar que seguro saúde reembolse integralmente cliente que teve