Antonio Cruz/ABrAs companhias aéreas foram convocadas para uma reunião com o Conselho Nacional de Justiça nesta sexta-feira (16/12). O objetivo é tratar de formas de reduzir problemas com passageiros e

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica à relação entre advogado de sindicato e sindicalizado, decidiu por maioria a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em

A juíza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central de Porto Alegre, mandou lacrar as instalações do Complexo Cultural do Porto Seco (Sambódromo) e do

"Como posso deixar de ter fé na justiça, se os sonhos dos que dormem em colchões de penas não são mais belos do que os dos que dormem no chão"

O site MercadoLivre tem responsabilidade civil por fraude ocorrida em transação feita por meio da plataforma de pagamento MercadoPago. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma funerária de Porto Alegre por publicidade enganosa. Ela induzia os consumidores a acreditar que se

A Prefeitura Municipal de Indaiatuba (a 98 km de São Paulo) e a farmácia Drogal foram condenadas a pagar R$ 7 mil por danos morais para paciente que recebeu remédio

A Eletropaulo não deve mais de pagar multa por atraso de mais de quatro horas no restabelecimento do fornecimento de energia em casos apagão. A decisão é da Corte Especial

A ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal, decidiu que é possível a atuação direta de terceiro contra a seguradora, sem que ele figure no polo passivo da

Com 20 mil audiências feitas, o mutirão de conciliações para renegociar dívidas com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) recuperou R$ 367,7 milhões para o sistema. Foram celebrados 7.471 acordos entre